Em
audiência realizada em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, a
Comissão Paulista Rubens Paiva apresentou resultado de seu estudo sobre a
cadeia de comando da repressão. Ivan Seixas, coordenador da Comissão
Estadual, apresentou a análise dos documentos produzidos pelo Estado, em
especial os da CSIMM (Comunidade Setorial de Informações do Ministério
da Marinha), onde foram detalhadas as relações de subordinação entre os
órgãos desde sua ponta – os torturadores nos Destacamentos de Operações e
Informação (DOIs) – até o SNI (Sistema Nacional de Informações), ligado
diretamente ao gabinete da Presidência. Segundo definição dos próprios
documentos da repressão, “o conjunto de órgãos destinados à produção de
informações em proveito da política de segurança e da política de
desenvolvimento do País” era denominado Sisni, que também significa
Sistema Nacional de Informações, mas nesta sigla representa a cadeia
como um todo.
O Sisni, além do SNI, reunia as seções
de informação do Estado-Maior das Forças Armadas e de cada um dos
ministérios militares (CIE, do Exército; Cenimar, da Marinha, e Cisa, da
Aeronáutica) e dos ministérios civis da época (Agricultura, Interior,
Justiça, por exemplo), que mantinham as DSIs (divisões de segurança de
informações) e as ASIs (assessorias de segurança de informações). Também
fazia parte do organograma do Sisni o Ciex, serviço de informações do
Ministério do Exterior, que monitorava brasileiros exilados e as
comunidades complementares de informações. O estudo apresenta também
órgãos de informação, denominados “comunidades complementares de
informações”, que incluíam instituições estaduais, municipais e
“entidades privadas selecionadas”. Para Seixas, isso explica a
colaboração civil com a repressão e o surgimento de nomes de
representantes de empresas, por exemplo, no livro de entrada do Dops-SP,
apresentado em audiência anterior, quando foi tratada a relação da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com a Ditadura
Militar.
As mortes no campo também passavam pela
responsabilidade das comunidades complementares. O latifúndio estava
ligado à Ditadura e havia um subgrupo de repressão aos trabalhadores,
conforme lembrou Ivan Seixas. Para Rosa Cardoso [Comissão Nacional da
Verdade], será importante preencher essas cadeias com os nomes dos
responsáveis nos Estados e em nível nacional. “A cadeia de comando
mostra que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse
matar, não obedecendo à cadeia de comando, ele seria punido. Pela cadeia
de comando, vê-se que, do ditador, que era supostamente o presidente
[da República], até o torturador, que estava lá na ponta, todos tinham
uma sequência de comando. Obedeciam a ordens e obedeciam as orientações.
E quem estava embaixo prestava contas do que fez”, disse Seixas.
“O golpe foi imposto pra criar um Estado
militarizado e construir uma máquina de guerra”, afirmou Rosa Cardoso.
Segundo ela, havia uma lógica imposta anterior ao golpe. O Ato
Institucional nº 1, a política de tortura, desaparecimento e mortes
foram planejados com antecedência.
Segundo Adriano Diogo, presidente da
Comissão Rubens Paiva, esses grupos organizados faziam reuniões no
gabinete dos presidentes impostos pela Ditadura, e a estrutura, até
hoje, não foi desmontada. “Essas cadeias não foram desmontadas. Um
exemplo é a [Agência Brasileira de Informação] Abin. Infelizmente a
Ditadura não acabou nesse setor”, afirmou Diogo.
Na audiência também foram apresentados
documentos produzidos pela Assessoria Especial de Segurança e Informação
(Aesi-USP), departamento ligado ao gabinete da Reitoria da USP, criado
para reunir e fornecer informações dos alunos e funcionários de
interesse dos órgãos repressores. Obtidos no acervo do Dops, no Arquivo
do Estado de São Paulo, os documentos comprovam que as universidades
colaboravam com a repressão. No documento, a seção de informação
comunica à DSI do Ministério da Educação e outros órgãos de informação
dados sobre a Semana de Direitos Humanos, organizada em 1975, e informa
quais as entidades organizadoras e os nomes dos professores envolvidos,
entre eles Dalmo de Abreu Dallari, presidente da Comissão da Verdade da
USP, empossada recentemente.
Vivian Mendes, Assessora da Comissão da Verdade de São Paulo e militante do PCR
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