247 - Há mais um capítulo reservado
para o embate jurídico da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin
confirmou que foi procurado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e
demonstrou interesse em fornecer pareceres relacionados à doutrina do
"domínio do fato", desenvolvida por ele.
Ouvido pelo jornalista Luciano Alarcon, que o procurou em
Munique e escreveu texto especial para a Folha deste domingo, Roxin
afirmou que ainda não conhece o caso "em detalhes", mas disse que, em
breve, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".
Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha no fim do mês e tem agenda marcada com Roxin.
No início do processo, o procurador Roberto Gurgel falou
em "provas tênues" contra José Dirceu e da inexistência do "ato de
ofício". Passou a defender que, em crimes mais complexos, de quadrilha,
fosse utilizada a teoria do "domínio do fato", segundo a qual a pessoa
em posição hierárquica superior também devesse ser incriminada.
O tema gerou intensa discussão no plenário, com um aparte
feito pelo revisor Ricardo Lewandowski, que alertou sobre as precauções
que deveriam ser tomadas em relação à doutrina alemã, usada em casos
muito específicos – como, por exemplo, para incriminar figuras do regime
da antiga Alemanha Oriental pelos disparos feitos por soldados contra
alemães que tentavam saltar o Muro de Berlim.
Em entrevista recente, Roxin afirmou que a teoria do
domínio do fato não elimina a necessidade de provas. Ou seja: não basta
poder mandar. É preciso também que fique provado que alguém,
efetivamente, mandou.
Depois da entrevista de Roxin, alguns analistas passaram a
relativizar o uso da teoria do domínio do fato na condenação de Dirceu.
Foi o caso, por exemplo, de Merval Pereira, que afirmou que o
ex-ministro foi condenado em função de "provas torrenciais" contra ele, e
não pelo domínio do fato, ajustando, assim, seu discurso (leia mais
aqui).
Brasil247
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